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Adão Mendes Gomes

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Adão Mendes Gomes

Artigo · ano passado

É (in)cabível a transferência da execução da pena no caso do ex-jogador Robinho

A doutrina vem discutindo sobre a possibilidade de transferência da execução da pena de 9 (nove) anos [i] no caso do ex-jogador Robinho (que se encontra no Brasil), que foi aplicada pela justiça...

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Adão Mendes Gomes

Artigo · há 2 anos

Caso Flordelis: Análise jurídica da sentença penal condenatória

A ex-Deputada Federal Flordelis foi condenada no dia 13.11.2022 a uma pena de 50 (cinquenta) anos pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do CP) em...

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Comentário · há 3 anos

Há agravamento de pena nos crimes praticados durante o período da COVID-19?

Adão Mendes Gomes · há 3 anos

Ótimas informações. Texto bem construído. Obrigada Colega por compartilhar seu conhecimento conosco.

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Adão Mendes Gomes

Artigo · há 3 anos

Há agravamento de pena nos crimes praticados durante o período da COVID-19?

Inicialmente, cabe explicar que agravante é uma circunstância prevista em lei que obrigatoriamente aumentará a pena-base do sentenciado, em regra até 1/6 (um sexto), conforme entendimento do STF e...

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